1. EMPRESA PROMOTORA
1.1. A promotora do Passatempo “Passatempo Fórum NOS – Ganhe convites duplos para a festa de Halloween do Panda”, doravante designado por “Passatempo” é a NOS Comunicações, S.A., pessoa coletiva n.°502604751, com o capital social de € 576.326.759,00, com sede em Rua Actor António Silva, n.°9, 1600- 404 Lisboa, adiante também designada por “NOS” ou “Promotora”.
2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
2.1. O Passatempo destina-se a todos os clientes NOS com idade igual ou superior a 18 anos.
2.2. Não poderão participar no Passatempo os funcionários, diretores, consultores e representantes da Empresa Promotora ou de entidades por si participadas ou que participem no seu capital social.
2.3. As Participações que não satisfaçam, integralmente, as Condições e Requisitos estabelecidos neste Regulamento não serão consideradas para efeitos do Passatempo.
2.4. A Promotora reserva-se no direito de, após verificar a existência de qualquer violação do presente regulamento ou qualquer indício de participação fraudulenta ou conteúdos impróprios e/ou fora de âmbito, desclassificar o participante em causa.
2.5. É proibida a participação no presente concurso para fins contrários à Lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.
3. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO
3.1. O Passatempo tem início a 18 de outubro de 2023 e termina a 26 de outubro de 2023, às 23h59.
4. MODO DE PARTICIPAÇÃO
4.1. A participação é feita através da página, do Fórum NOS, relativa ao Passatempo.
4.2. Para participar, os participantes devem comentar, no tópico do passatempo a sua foto mais assustadoramente divertida com o Panda (o Panda pode ser um peluche, uma foto, um desenho ou uma montagem, por exemplo. Toda a criatividade é válida).
4.3. Cada participante só poderá comentar uma vez.
4.4. Não serão consideradas as participações que não cumpram integralmente as condições e requisitos estabelecidos no presente Regulamento.
4.5. Em caso de incumprimento do presente Regulamento ou verificando-se qualquer indício de participação fraudulenta ou indevida, a Promotora reserva-se no direito de desclassificar o participante em causa.
4.6. É proibida a participação no presente Passatempo em termos ou para fins contrários à Lei ou que sejam suscetíveis de lesar direitos ou interesses da Promotora e/ou de terceiros, bem como em termos que atentem ou lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente de qualquer pessoa ou entidade.
4.7. A NOS reserva-se no direito de não considerar participações que ponham em causa a marca NOS e outros intervenientes do Passatempo (diretos e indiretos).´
5. PRÉMIOS
5.1. No âmbito do Passatempo, serão atribuídos 5 (cinco) convites duplos para o festival de Halloween do Panda no Hotel Assombrado do Panda, a decorrer dia 1 de novembro de 2023, das 16h30 às 19h30, em Lisboa.
5.2. A cada vencedor apenas será atribuído 1 (um) prémio, assim como descrito no ponto 5.1 do presente regulamento.
5.3. Os prémios não poderão ser trocados por dinheiro.
5.4. A NOS pode não considerar participações que ponham em causa a marca, os Termos e Condições do Fórum NOS, e outros intervenientes (diretos e indiretos) do passatempo.
6. SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES
6.1. Serão premiadas 5 (cinco) participações mais criativas.
6.2. As participações são analisadas pela equipa responsável da NOS para apuramento da mais criativa.
6.3. A Promotora reserva-se no direito de não selecionar vencedores e de não atribuir os prémios por qualquer motivo que não o permita.
6.4. A divulgação do vencedor será feita, num comentário, na publicação do passatempo no Fórum NOS, por um moderador oficial, dia 27 de outubro de 2023, sendo os vencedores contactados pela Promotora por mensagem privada no Fórum NOS.
6.5. Os vencedores devem responder à mensagem enviada, com os dados que serão solicitados, até dia 29 de outubro de 2023, às 23h59. Caso não responda, consideraremos que prescinde do respetivo prémio e contactaremos o seguinte classificado.
6.6. As equipas responsáveis, reservam-se ao direito de apurar os vencedores, em caso de não cumprimento do ponto 6.5 do presente regulamento, sendo a sua decisão irrecorrível.
6.7. A Promotora não se responsabiliza por qualquer situação relacionada com o Passatempo que não lhe seja direta e exclusivamente imputável.
7. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
7.1. A participação no presente Passatempo implica a aceitação integral e incondicional do presente Regulamento pelos participantes, sendo as decisões da Promotora consideradas definitivas.
7.2. Apenas são admitidas as participações que estejam em conformidade com o presente Regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste Regulamento não será considerada.
7.3. A Promotora reserva-se o direito de alterar o Regulamento no decorrer do Passatempo, mediante atualização na respetiva publicação do passatempo no Fórum NOS.
7.4. A Promotora reserva-se igualmente o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este passatempo a todo o tempo, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação.
8. RESPONSABILIDADE
8.1. A NOS não é responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo.
8.2. A NOS não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas, ao mau funcionamento de qualquer rede de comunicações, “hardware” ou “software”.
9.DADOS PESSOAIS
9.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NOS.
9.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS — DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou através do endereço eletrónico dpo.privacidade@nos.pt.
9.3. 0s dados pessoais dos participantes serão tratados por serem necessários à realização e gestão do Passatempo. Os dados do participante enviados por mensagem privada no Fórum NOS, são, por isso, de fornecimento obrigatório, uma vez que são indispensáveis aos referidos fins. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelos participantes são da sua inteira responsabilidade.
9.4. Os dados pessoais fornecidos pelos participantes ou gerados durante a sua participação no Passatempo serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela NOS para a gestão da respetiva participação no Passatempo, à seleção do(s) vencedor(es), à entrega do(s) prémio(s) e ao cumprimento de obrigações legais.
9.5. O tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo participante. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O participante poderá opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços da NOS a qualquer momento e por qualquer meio.
9.6. Os dados pessoais serão conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
9.7. A NOS poderá recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão do Passatempo, seleção do(s) vencedor(es), entrega e atribuição do(s) prémio(s), ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas â proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais dos participantes poderão ter de ser comunicados a Autoridades Públicas, nomeadamente, à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, à Autoridade Tributária, aos Tribunais e as Forças de Segurança.
9.8. Garantido aos participantes o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, o exercício dos referidos direitos poderá ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS — Privacidade, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço eletr6nico cliente.privacidade@nos.pt.
9.9. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente poderá apresentar uma reclamação diretamente â Autoridade de Controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.nos.pt/privacidade.
9. 10. Os Clientes poderão obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, nomeadamente quanto as categorias de dados tratados, as finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos, através da página web www.nos.pt/privacidade.