Objeto
1. Os presentes termos e condições regulam as normas de atribuição e utilização do Cartão NOS.
2. Os termos e condições são da responsabilidade da NOS COMUNICAÇÕES, S.A., com sede em Rua Actor António Silva, 9, 1600-404 Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 604 751, da NOS MADEIRA Comunicações, S.A. com sede na Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 511 040 741, ou da NOS AÇORES Comunicações S.A., com sede na Avenida Antero de Quental, 9 C – 1º - 9500-160 Ponta Delgada, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 512033498, consoante a entidade com quem o cliente celebre o seu contrato de comunicações eletrónicas (“NOS”).
3. A utilização do Cartão NOS pressupõe a leitura, o conhecimento e a aceitação dos presentes termos e condições, os quais podem ser alterados, livremente e em qualquer momento, sendo o seu texto atualizado e divulgado com uma antecedência mínima de 30 dias no site da NOS em nos.pt/cartaonos, na app my NOS ou na Área de Cliente NOS em my.nos.pt.
Atribuição e condições de validade do Cartão NOS
1. O Cartão NOS é um cartão personalizado, destinado a clientes particulares com o serviço de televisão subscrito e ativo que a cada momento a NOS defina como elegíveis para receber o cartão, e que permite o acesso aos benefícios definidos pela NOS (“Benefícios”) a cada momento.
2. O acesso principal ao Cartão NOS é realizado através da App my NOS, App Cinemas NOS, Área de Cliente NOS em my.nos.pt ou outras apps e sites em que a NOS o disponibilize a cada momento. Excecionalmente, e quando solicitado pelo cliente, o Cartão pode ser disponibilizado em formato físico, caso em que será enviado para o cliente por carta, sendo o respetivo custo (€5) debitado na fatura do serviço de comunicações eletrónicas contratado com a NOS.
3. Os pacotes que incluem o acesso ao Cartão NOS podem ser consultados em App my NOS, App Cinemas NOS, Área de Cliente NOS em my.nos.pt ou outras Apps e sites que a NOS disponibilize a cada momento.
4. Os Clientes com mais de uma fatura em atraso de pagamento terão o Cartão NOS inativo até regularização da situação, não podendo utilizar nenhum dos Benefícios do Cartão NOS.
5. Após o termo, por qualquer causa, da relação contratual relativa ao serviço de televisão entre a NOS e o Cliente, a utilização do Cartão NOS e dos Benefícios fica suspensa. Não sendo ativado um novo serviço de televisão após o período de 30 dias, o cartão caduca, ficando de imediato impossibilitada a utilização futura de quaisquer Benefícios.
6. Os Clientes que possuam o myZONcard beneficiam ou estão sujeitos às mesmas condições dos titulares do Cartão NOS.
Benefícios
1. O Cartão NOS permite ao Cliente adquirir nos Cinemas NOS dois bilhetes de cinema 2D pelo preço de um para a mesma sessão ou, na compra de um bilhete de cinema 2D, ter uma oferta de bar, consoante a promoção que estiver em vigor a cada momento.
2. Os benefícios do Cartão NOS poderão não englobar alguns serviços, acesso a algumas salas ou tipo de conteúdos e taxas de serviço e estará sempre sujeito à disponibilidade de bilhetes em cada momento.
3. Os benefícios não são acumuláveis com outras ofertas e promoções ou uso comercial exceto se diretamente expresso.
4. A NOS poderá estender os benefícios do Cartão NOS a outros eventos ou outras parcerias promocionais, indicando atempadamente onde este benefício estará disponível.
5. A NOS poderá terminar os benefícios associados ao Cartão NOS ou substituí-los por um novo programa de benefícios, sendo tais alterações divulgadas com uma antecedência mínima de 90 dias em nos.pt/cartaonos, na app my NOS ou na Área de Cliente NOS em my.nos.pt..
Regras de Utilização
1. O Cartão NOS tem um limite de 1 (uma) utilização por dia, 8 (oito) por mês e 52 (cinquenta e duas) por ano.
2. O Cartão NOS pode ser utilizado pelo titular, filhos, cônjuge/companheiro(a) e enteados do titular. No caso do Cartão NOS digital, os beneficiários têm de ser previamente identificados pelo Cliente na App my NOS ou na Área de Cliente NOS em my.nos.pt. No momento de utilização, o titular e os beneficiários só têm de apresentar o Cartão NOS digital dispensando apresentação de um documento de identificação. No caso do Cartão NOS físico, o titular e os beneficiários devem apresentar o Cartão NOS e um documento de identificação (cópia Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do titular do Cartão NOS). Os filhos devem apresentar o Cartão NOS e o seu documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão).
3. O Cartão NOS digital pode ser partilhado através da App my NOS ou através da Área de Cliente NOS em my.nos.pt. Para esse efeito, o Cliente deverá preencher o formulário com o nome dos beneficiários e o respetivo email, com quem pretende partilhar o Cartão NOS. Após clicar no botão “Partilhar Cartão NOS” a NOS enviará um email para os beneficiários indicados. Para poder usar o Cartão NOS digital, cada beneficiário deve descarregar a App my NOS para o seu telemóvel ou aceder à Área de Cliente NOS em my.nos.pt e proceder ao respetivo registo com a mesma conta de email onde recebeu o email da NOS para se registar . O Cliente pode trocar os beneficiários do seu Cartão NOS a cada 4 meses. As utilizações do Cartão NOS do Cliente por parte dos seus beneficiários contam como utilizações do próprio cliente na contabilização dos limites referidos no ponto 1 das Regras de Utilização.
4. O uso ou extravio do cartão ou o acesso indevido a my.nos.pt ou à App my NOS de modo a permitir a utilização do Cartão NOS é da responsabilidade do titular e/ou portador do Cartão NOS, pelo que a NOS não se responsabiliza pela sua utilização indevida.
5. Em qualquer caso, a NOS reserva-se o direito de anular os Cartões NOS onde seja detetada a prática de um crime, fraude, utilização indevida ou mau uso comercial.
6. A emissão de segunda via do Cartão NOS físico pode ser solicitada em nos.pt ou por telefone através dos números 931 699 000| 16990 no caso da NOS Comunicações, 931613000|16130 no caso da NOS Madeira e 931616100| 16161 no caso da NOS Açores, a qual será enviada para o cliente por carta, sendo o respetivo custo (€5) debitado na fatura do serviço de comunicações eletrónicas contratado. A emissão da segunda via implica a desativação imediata da primeira via do cartão.
7. Na aquisição de bilhetes através da App Cinemas NOS, quando os clientes utilizadores efetuam a autenticação através do seu registo NOS ID, e caso sejam clientes utilizadores que possuam Cartão NOS, o número do Cartão NOS ficará automaticamente associado aos dados tratados na app.
Dados Pessoais
1. As entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais serão a NOS Comunicações, S.A., a NOS Madeira Comunicações, S.A. ou a NOS Açores Comunicações S.A., consoante a entidade com quem o cliente celebre o seu contrato de comunicações eletrónicas.
2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt
3. Os dados pessoais do Cliente ou dos demais beneficiários do Cartão NOS são tratados por serem necessários à atribuição dos benefícios, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento.
4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou pelos beneficiários ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS para as finalidades que determinaram a sua recolha como, por exemplo, comunicação de produtos e serviços e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
5. O tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços da NOS será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo Cliente, aquando da contratação do serviço NOS (por exemplo, a NOS poderá enviar ao Cliente promoções no videoclube com base nos filmes vistos no cinema ou convites para antestreias no cinema com base nos conteúdos visualizados no videoclube).
6. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços da NOS a qualquer momento, através dos endereços ou das linhas telefónicas abaixo identificados.
7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
8. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
9. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
10. O exercício dos direitos pode ser solicitado para:
a. NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço de email dpo.privacidade@nos.pt
b. NOS Comunicações, S.A.
NOS - Privacidade - Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou cliente.privacidade@nos.pt ou ainda através do n.º 800 109 300 ou do IVR 16101 (para gestão de consentimentos).
c. NOS Madeira Comunicações, S.A.
NOS Madeira - Privacidade - Rua Estados Unidos da América, Nº 51, 9000-090 Funchal ou cliente.privacidade@nosmadeira.pt
d. NOS Açores Comunicações, S.A.
NOS Açores- Privacidade- Avenida Antero de Quental, 9 C – 1º - 9500-160 Ponta Delgada ou cliente.privacidade@nos-acores.pt
11. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo.
12. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em nos.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
