Desde uma ideia inovadora a anos de experiência num determinado setor, desde um negócio partilhado a uma aventura solitária. Cada vez mais pessoas estão interessadas no empreendedorismo, em abrir uma empresa que possa vingar e crescer. Com a ideia bem amadurecida, o modelo e plano de negócios bem estruturado e a localização encontrada, é tempo de tratar da constituição da empresa.
É um processo burocrático, mas relativamente simples se seguir todos os passos corretamente e tiver atenção aos detalhes. Pode mesmo criar empresa online, se tiver chave móvel digital e a documentação toda pronta a carregar no sistema, ou fazer uma escritura pública através do Empresa na Hora, num balcão de Loja do Cidadão ou numa conservatória do Instituto dos Registos e do Notariado. Veja os passos a seguir.
Tipo de empresa
Empreendedor individual, dois investidores ou grupo de sócios, deve definir a forma legal para a empresa. Se estiver sozinho, pode optar por ser Empresário em Nome Individual: fica dispensado de ter capital social mínimo, pode ter contabilidade em regime simplificado e pedir isenção de IVA caso não ultrapasse os 10 mil euros de rendimentos, o que pode acontecer no primeiro ano. No entanto, o património pessoal pode responder pelas dívidas não pagas da empresa. Assim, por segurança e objetivos de faturação mais ambiciosos, as formas jurídicas de empresa mais usadas para empresário único são:
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, com capital mínimo de 5.000 euros e separação entre património pessoal e empresarial, sendo criado apenas por pessoas singulares.
- Sociedade Unipessoal por Quotas, com capital social mínimo de 1 euro, sendo criada por pessoas singulares ou entidades coletivas, e que já precisa de serviços de contabilidade.
Quando há mais do que um sócio, as opções mais comuns são sociedade por quotas ou anónima:
- Sociedade por quotas, que tem dois ou mais sócios, um capital social mínimo de 1 euro por sócio, as mesmas regras da sociedade unipessoal, e deve conter o nome de pelo menos um sócio na designação comercial e a expressão ‘Limitada’ ou ‘LDA’.
- Sociedade anónima, com um mínimo de 5 sócios, capital social mínimo de 50.000 euros, e que dispensa a utilização de nomes de sócios, mas precisa de conter ‘Sociedade Anónima’ ou ‘SA’ na designação oficial.
Existem ainda as Sociedades em Comandita, Cooperativas e Associações.
Quando escolher o nome para abrir empresa?
O nome é muitas vezes uma escolha pessoal, que espelha o espírito ou a vontade dos sócios. Mas se pretende dar um nome específico à sua empresa, antes de a criar deve pedir um Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação. Dessa forma garante que a designação escolhida pode ser usada, tendo uma resposta em 10 dias úteis e um custo de 75 euros, ou 1 dia útil e 150 euros no caso de pedidos urgentes. O certificado de admissibilidade tem uma validade de três meses e é a única forma de garantir um nome definido por si.
Em alternativa, pode escolher um nome pré-aprovado na Bolsa de Firmas e Denominações, ou da lista do balcão Empresa na Hora, um método que tem sido escolhido por cada vez mais empresas. Atenção que se identificar o nome online que pretende antes, este pode já não estar disponível quando for ao balcão abrir a empresa. Finalmente, pode ainda constituir a empresa no balcão do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, conseguindo uma aprovação imediata do nome.
Pacto social e serviços de contabilidade para abrir a empresa
Online ou presencialmente, o processo não avança sem a presença de todos os sócios, e sem a definição de um modelo de pacto social, que indica todas as informações de morada, objeto da empresa, capital social, quotas e identificação de sócios. Tal como para o nome, pode usar um modelo predefinido para as diferentes formas jurídicas, ou apresentar o seu próprio documento, previamente elaborado.
Segue-se a indicação do Contabilista Certificado, também designado previamente, ou escolhido da bolsa disponível no balcão. Outra alternativa é a entrega, nos 15 dias seguintes, da declaração de início de atividade, assinada pelo técnico oficial de contas.
Paralelamente, o objeto social da empresa deve ser claro, definindo as atividades económicas a desenvolver. É daí que sai o CAE, o Código de Atividade Económica. Cada empresa pode ter um ou vários CAE, e de diferentes setores de atividade.
Estando o capital social definido, os sócios têm 5 dias úteis para depositar o valor numa conta bancária da sociedade - que poderá já ter sido criada ou não - ou então colocar esse dinheiro num cofre da empresa até ao final do primeiro exercício económico.
Empresa na hora: o que vai receber
Feito o registo, recebe o pacto social, o código de acesso à Certidão Permanente Comercial, que informa de todos os registos e documentos de entidades e pessoas coletivas; o código de acesso ao Cartão de Empresa ou Pessoa Coletiva, que inclui toda a identificação da empresa; e o número de Segurança Social da empresa.
O que falta para abrir atividade?
Após o registo comercial, além do pagamento do capital social é necessário entregar uma declaração de início de atividade nas Finanças no prazo de 15 dias, assinada pelo contabilista. A inscrição da empresa na Segurança Social é automática através da partilha de dados entre instituições públicas, mas convém garantir que tudo está correto, e é preciso inscrever os trabalhadores se for esse o caso.
No prazo de 30 dias, é também obrigatório fazer o Registo de Beneficiário Efetivo, que identifica as pessoas que controlam uma empresa.
Quanto custa abrir uma empresa?
Lançar um negócio é uma decisão corajosa, que deve ser bem avaliada e desenvolvida. Abrir uma empresa é simples e não tem grandes custos, limitados ao certificado de admissibilidade para o nome, quando aplicável, e ao valor do registo. A Empresa na Hora tem um custo de 360 euros, acrescidos de 200 euros no caso de inclusão de marca, que exige também outro tipo de certificação e custos.
Caso o capital social inclua outros bens além de dinheiro, é preciso pagar 50 euros por cada imóvel, quota ou participação de outra empresa; 30 euros por cada bem móvel; e 20 euros por cada ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo, até ao limite de 30.000 euros, neste último caso.
Depois, já com a empresa a laborar, há muitos outros custos que é preciso ter em conta, e que já devem ter sido previstos na elaboração do plano de negócios, sem esquecer os impostos e outras obrigações fiscais.
Custos normais de uma empresa:
- Bens móveis e imóveis;
- Funcionários;
- Técnico oficial de contas;
- Materiais;
- Água, energia e telecomunicações;
- Despesas várias;
- Seguros profissionais e de bens;
- Impostos.
Custos fiscais:
- IRC (20% a partir de 2025);
- IVA (23%, 13% ou 6%);
- Taxa Social Única (23,75%).
- Derrama municipal (até 1,5%);
Financiamento para a sua empresa
É preciso investimento para abrir uma empresa, desde alguns milhares de euros iniciais a vários milhões, se for preciso equipamento oneroso e grandes instalações. Contudo, ninguém está sozinho. Desde o banco ao operador de telecomunicações ou prestador de serviços de energia, pode ter um fornecedor que também é um parceiro, e que tem conhecimento específico de linhas de financiamento público para empresas, novas ou em crescimento. E essa pesquisa também pode e deve ser feita ao longo do processo de criação da empresa.
Uma das entidades que mais apoios públicos concede é o IAPMEI, que disponibiliza soluções específicas para novas empresas e startups. O PRR, o Banco Português de Fomento, o Portugal 2030, a AICEP e o portal Startup Portugal são algumas instituições onde pode encontrar financiamento nacional e europeu para o seu negócio, ou informações sobre incentivos. Em empresas inovadoras, principalmente com vocação tecnológica, a procura de um business angel ou capital de risco, é normalmente uma solução para estruturar bem o negócio de raiz, tendo acesso aos melhores conselhos e às pessoas e empresas certas.
Uma empresa precisa de comunicar com o exterior, chegar aos clientes, contactar com os fornecedores, que são parceiros para as mais variadas situações. Contratar um serviço com outra empresa, é mais do que fazer uma transação, pode ser a oportunidade de ter acesso a soluções, ferramentas e contactos que fazem o negócio crescer.
Pronto para abrir a sua empresa? Veja nesta checklist se já tem tudo o que precisa.