O documento abaixo detalha a informação relativa às condições de interligação da rede da NOS Comunicações, S.A., incluindo a localização dos pontos de acesso à rede, bem como o tarifário praticado relativo aos serviços de terminação prestados em cumprimento do Regulamento Delegado (UE) 2021/654 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, que completa a Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo uma tarifa única máxima de terminação de chamadas de voz em redes fixas a nível da União.
Condições de interligação de tráfego de voz na rede fixa
Tarifa de terminação de chamada de voz do serviço telefónico móvel NOS
Na sequência da publicação do Regulamento Delegado (UE) 2021/654 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, que completa a Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo uma tarifa única máxima de terminação de chamadas de voz em redes móveis a nível da União, a NOS Comunicações, S.A. informa que a tarifa de terminação de chamadas de voz na sua rede móvel a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 1 de julho de 2021, sem IVA, com faturação ao segundo desde o primeiro segundo e sem modulação horária, é de €0,0036 por minuto para as chamadas corretamente identificadas com Calling Line Identity (CLI) válido e atribuído no respetivo plano de numeração, com origem nacional 1, num país do Espaço Económico Europeu 2 (EEE) ou no Reino Unido.
1 Origem nacional: chamadas originadas em numeração atribuída pela ANACOM nas gamas 2xxxxxxxx do Serviço Telefónico Fixo, 30xxxxxxx dos serviços VoIP nómada e 9xxxxxxxx do Serviço Telefónico Móvel, do Plano Nacional de Numeração.
2 Espaço Económico Europeu (EEE): inclui os 27 estados membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia) e Islândia, Liechtenstein e Noruega.